O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é algo fundamental para empresas públicas e privadas de segmentos diferentes. Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o documento é obrigatório para empresas que gerem resíduos perigosos, infectantes, entre outros não atendidos pela coleta de resíduos domiciliares.
Além disso, o PGRS é requisito necessário para toda e qualquer empresa que necessite de licenciamento ambiental para funcionar, sendo indispensável para a concessão de alvarás. Está em dúvida se a sua empresa precisa de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? Então saiba mais sobre esse assunto a seguir.
Como funciona o Plano de Gerenciamento de Resíduos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada em 2010, com o objetivo de contribuir para a preservação do meio ambiente. Para isso, a legislação estabelece uma série de diretrizes sobre o descarte ambientalmente correto de diversos materiais, que envolvem os seguintes processos:
- Segregação;
- Coleta;
- Armazenamento;
- Transporte;
- Reciclagem;
- Destinação;
- Disposição final.
O documento, que deve ser elaborado por um profissional especializado, identifica o tipo de resíduo produzido pela empresa, bem como a sua quantidade. A partir dessas informações orienta sobre as melhores práticas de manejo e descarte desses materiais. Seu objetivo principal é assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, da sociedade e a preservação do meio ambiente.
A quem se destina o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
De acordo com as diretrizes da PNRS, empresas comerciais, industriais, hospitais, entre várias outras que gerem resíduos capazes de poluir o meio ambiente e colocar em risco a vida das pessoas precisam ter um PGRS. Veja a seguir os principais atores do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos:
Geradores de resíduos de serviços públicos
Aqui estão incluídas empresas de tratamento de água e esgoto, além de locais que trabalham com drenagem de água pluvial e prestam serviços públicos, como secretarias e autarquias.
Geradores de resíduos industriais
Este é um ponto que inclui praticamente toda e qualquer indústria do país, como por exemplo a alimentícia, a eletrônica, siderúrgicas e produtoras de bens de consumo em geral.
Quem gera resíduos na construção civil
Esta diretriz inclui locais como empresas de construção, de reforma e que realizam reparos e demolições de maneira geral.
Responsáveis por resíduos perigosos
Aqui a lei se aplica para quem trabalha com substâncias tóxicas, corrosivas, gases e outros produtos que podem ser perigosos para a saúde humana e ambiental.
Geradores de resíduos da área da saúde
Já aqui, a obrigatoriedade inclui locais como hospitais, farmácias, clínicas e consultórios médicos, entre outros.
Responsáveis por resíduos na área de transporte
Fazem parte deste grupo empresas como portos, aeroportos, rodoviárias, ferrovias, terminais de alfândega e passagens de fronteira.
Geradores de resíduos na agropecuária e silvicultura
Por fim, aplica-se ainda o plano de Gerenciamento de Resíduos para frigoríficos, matadouros, açougues, empresas de processamento de alimentos e abatedouros.
Como elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos adequado?
Se a sua empresa se encaixa em alguma das atividades descritas anteriormente, você deve elaborar o PGRS, conforme o resíduo produzido por ela. Contudo, não se esqueça de que para estar em conformidade com a lei, o documento deve ser elaborado por profissionais qualificados.
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