Atualmente todo gerador de resíduos deve se comprometer com seu tratamento e destinação. A não observação deste ponto pode causar sérios problemas com os órgãos fiscalizadores, já que existem leis que tratam do assunto, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei nº 12.305/2010.
A melhor solução para efetuar um trabalho eficiente e evitar as penalidades, como multas ou mesmo suspensão das atividades, é contratar uma empresa que seja especializada na gestão de resíduos. Entre as características de uma empresa confiável, podemos destacar sua capacidade de comprovar a rastreabilidade e emitir o certificado de destinação de resíduos.
Leia nosso post e entenda de vez por que isso é importante!
A grande vantagem de investir na rastreabilidade
A rastreabilidade é uma maneira bem estruturada de conseguir informações detalhadas e confiáveis sobre os resíduos que foram encaminhados à destinação final. Para controle de rastreamento, é preciso que fiquem registradas as informações sobre a empresa geradora, o tipo de resíduo produzido, o volume dele e os dados sobre a transportadora que efetivou a destinação.
Através da rastreabilidade, a empresa contratante e geradora pode acompanhar e administrar os resíduos, assegurando que os ciclos de gestão de cada um deles sejam encerrados conforme as metas propostas e os prazos definidos em lei.
As empresas terceirizadas que oferecem o serviço de rastreamento emitem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é uma obrigação legal e permite monitorar tanto o transporte como a destinação final da carga. Além desse documento, elas dispõem de tecnologia que rastreia e valida as coletas. Algumas ferramentas rastreiam os veículos por códigos de barras ou QR code, gerenciam os certificados emitidos pelo destinatário final, disponibilizam os relatórios exigidos pelos órgãos que regulamentam esse processo.
Enfim, uma empresa que rastreia os resíduos confere total segurança ao cliente e se posicionam de forma satisfatória perante as leis e regulamentos relacionados à gestão de resíduos.
A importância de ter o certificado de destinação de resíduos
Os certificados são valiosos documentos para a efetivação de auditorias e de prestação de contas. Também confirmam que a empresa terceirizada está respeitando a legislação ambiental. O certificado de destinação de resíduos, ou CDF (Certificado de Destinação Final) assume um papel importante para comprovar a destinação mais adequada para o lixo. Outro nome para esse documento é Declaração de Destinação Final.
Do que se trata?
O certificado de destinação de resíduos é uma declaração formal de que o lixo recebeu o tratamento e o destino mais apropriados, conforme seu tipo e grau de periculosidade, garantindo assim que o meio ambiente não sofreu impactos desnecessários, não foi prejudicado. O documento indica ainda a nota fiscal associada ao serviço prestado. Em relação à destinação mais adequada, vamos citar dois exemplos:
- Os resíduos químicos devem ser destinados à incineração ou ao coprocessamento;
- Os resíduos biológicos que causam infecção devem passar pela autoclavagem.
Por que você deve ficar atento ao CDF?
Com o CDF, a empresa geradora demonstra aos seus clientes e às entidades competentes que efetua a disposição final dos resíduos conforme prevê as leis e as normas que tratam do meio ambiente.
O documento ainda complementa a elaboração do relatório de atividades (de acordo com a Lei nº 10.165/2000, do IBAMA), que é apresentado, todo ano, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). Através do certificado também é possível aferir o atendimento e manutenção do que está registrado a ISO 14001.
A gestão do certificado de destinação de resíduos e da rastreabilidade por meio dele permitem uma imediata interação com a localização dos resíduos individualmente, conforme seu volume e sua categoria, além de assegurar mais transparência e rapidez no desenvolvimento desses processos.
A empresa em que trabalha gera muitos resíduos? Eles pertencem a uma categoria perigosa? Já conta com uma empresa especializada na gestão de resíduos que oferece os requisitos acima? Conheça melhor os nossos serviços e siga a gente no Facebook e no LinkedIn.
