Transporte de perigosos: como se preparar para os riscos de uma emergência?

Uma das preocupações de empresas que trabalham com produtos perigosos é a realização de um transporte adequado e seguro. Há diferentes categorias de produtos que oferecem riscos ao meio ambiente e à vida em geral, bem como aos bens materiais.

É fundamental que o condutor tenha conhecimento sobre os riscos de um acidente e como ele deve proceder diante de uma emergência. Na verdade, o preparo deve ser de natureza preventiva, como a direção defensiva, de modo que, dentro de todas as possibilidades, qualquer sinistro seja evitado.

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O que diz a legislação sobre o transporte de perigosos?

A principal legislação sobre transporte de produto perigoso é a Resolução nº5232/2016 da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT. Este regulamento especifica as exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, como classificação dos produtos perigosos, embalagens e tanques, procedimentos de expedição e operações de transporte (condições do veículo e equipamentos). 

Além dessa legislação, há algumas normas da ABNT que complementam e normatiza algumas ações como:

•       NBR nº 7503/2020 (requisitos mínimos para preencher a ficha de emergência, que oferece informações de segurança sobre o produto perigoso em situações críticas enquanto se faz o transporte da carga);


•       NBR nº 12982/2020 (procedimentos para os serviços de descontaminação ou limpeza nas situações que envolvem produtos perigosos de diferentes classes de risco);


•       NBR nº 7501/2020 (terminologia associada ao transporte terrestre de produtos perigosos).

Entre as outras normas da ABNT, podemos citar: NBR nº 14619/2017 (incompatibilidade química), NBR nº 14064/2015 (versão corrigida que está em revisão; trata de diretrizes do atendimento em casos de emergência); NBR nº 14.725-4/2014 (informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, Parte 4: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), NBR nº 15480/2018 (versão corrigida, em revisão; programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência) e outras.

Além das NBRs, há resoluções e decretos, bem como a Lei nº 9.605/1998, que trata das penalidades e sanções administrativas relacionadas aos danos causados ao meio ambiente (Lei de Crimes Ambientais).

Quais são os equipamentos para situações de emergência?

Os EPIs variam de acordo com a carga transportada conforme a Resolução nº 5232/2016 da ANTT e a NBR nº9735/2020 (conjunto de equipamentos para emergências no transporte de perigosos).

Como são identificados os produtos perigosos?

Os produtos perigosos registrados pela ONU passam por atualização periódica. Os veículos são identificados pelo painel de segurança:

•         Na parte de cima, o número de risco do produto;


•         Na parte inferior, o número da ONU.

Uma placa em forma de losango é o rótulo de risco, sendo afixada na parte traseira e nos lados do veículo. Os rótulos identificam o produto por meio de símbolos e números.

O que é o Plano de Atendimento Emergencial?

O PAE organiza um conjunto de procedimentos e informações cuja finalidade é coordenar ações de diferentes instâncias públicas relacionadas ao tema, no atendimento e resposta a sinistros que envolvem transporte de perigosos.

Quais são os procedimentos de resposta a emergências?

Primeiramente, diante de uma emergência, é preciso considerar os riscos a que estão expostas as pessoas envolvidas. Por isso, são fundamentais, para os profissionais de primeira resposta, tomem medidas como:

•         Não manter nenhum contato com o produto;


•         Identificar o produto perigoso (por meio do painel de segurança e da placa, que seguem um parâmetro universal);


•         Isolar a área do acidente;


•         Notificar os profissionais especializados (defesa civil, polícia militar, corpo de bombeiros, polícia rodoviária);


•         Definir as áreas de segurança e isolamento conforme o Manual de Emergências da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);


•         Definir as ações de emergência de acordo com esse manual até a chegada do socorro.

A partir dessas ações preventivas e reativas, é possível minimizar as perdas e os estragos causados em alguma emergência com transporte de perigosos. O gerenciamento dos riscos é fundamental para evitar manter sob controle uma situação desfavorável, de modo a evitar que maiores danos sejam causados ao meio ambiente e às pessoas.